APOSENTAR O SERVIDOR CHARLES BIOT, CIRURGIÃO DENTISTA, MATRÍCULA 3304, REFERÊNCIA 2001, PADRÃO “N”, DO GRUPO FUNCIONAL DA SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.