APOSENTAR O SERVIDOR JULIO ERNANI OLIVEIRA, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, MATRÍCULA 2810, REFERÊNCIA 203, PADRÃO “O”, DO GRUPO FUNCIONAL DA SAÚDE, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 23 DE AGOSTO DE 2022 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 021 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.