APOSENTAR O SERVIDOR JOSIANE DE MENEZES MATOS MIRANDA, ASSISTENTE SOCIAL, MATRÍCULA 12729, REFERÊNCIA 300, PADRÃO “G”, DO GRUPO FUNCIONAL ADMINISTRATIVO, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VALIDADE A PARTIR DE 11/12/2024, DATA DE EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL E EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA.