APOSENTAR A SERVIDORA MARIA ZOZEILDA ALVES DA SIQUEIRA MAGALHÃES, AUXILIAR DE ZELADORIA, MATRÍCULA 16526, REFERÊNCIA 103, PADRÃO “F”, DO GRUPO FUNCIONAL DE INFRAESTRUTURA, DA PARTE PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, COM BASE NO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 014, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, COM VALIDADE A PARTIR DE 30/10/2024, DATA DE EMISSÃO DO LAUDO MÉDICO DA JUNTA MÉDICA OFICIAL E EFEITOS FINANCEIROS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO DESTA PORTAR