FICAM FIXADOS OS PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE À ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO, BENEFICIÁRIA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO SERVIDOR FALECIDO HÉLIO DOS SANTOS PINHEIROFICAM FIXADOS OS PROVENTOS DE PENSÃO POR MORTE À ROSÂNGELA DE OLIVEIRA PINHEIRO, BENEFICIÁRIA NA QUALIDADE DE CÔNJUGE DO SERVIDOR FALECIDO HÉLIO DOS SANTOS PINHEIRO